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Veja Aqui a Conveno Coletiva De Trabalho 2017/2018

 

CONVENO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018

 

NMERO DE REGISTRO NO MTE:

RS001529/2017

DATA DE REGISTRO NO MTE:

24/07/2017

NMERO DA SOLICITAO:

MR039612/2017

NMERO DO PROCESSO:

46218.009623/2017-50

DATA DO PROTOCOLO:

03/07/2017

 

 

 

Confira a autenticidade no endereo http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

 

 

 

SIND ENTID CULT RECR ASSOC ORIENT E FORM PROF EST RS, CNPJ n. 93.013.670/0001-23, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). RONI ANGELO FERRARI;

 

E

 

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n.

87.021.192/0001-09, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SILFARNEI DA SILVA ALVES;

 

celebram a presente CONVENO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condies de trabalho previstas nas clusulas seguintes:

 

CLUSULA PRIMEIRA - VIGNCIA E DATA-BASE

 

As partes fixam a vigncia da presente Conveno Coletiva de Trabalho no perodo de 01 de junho de

2017 a 31 de maio de 2018 e a data-base da categoria em 01 de junho.

 

 

CLUSULA SEGUNDA - ABRANGNCIA

 

A presente Conveno Coletiva de Trabalho abranger a(s) categoria(s) Profissional, dos Msicos

Profissionais, com abrangncia territorial em RS.

 

 

 

Salrios, Reajustes e Pagamento

 

Piso Salarial

 

 

CLUSULA TERCEIRA - SALRIO NORMATIVO

 

 

Fixao do salrio normativo para a categoria profissional, a razo de 01 salrio mnimo regional (conforme a faixa salarial correspondente aos profissionais da msica), acrescidos de

80% (oitenta por cento), ou seja, 1,8% (um virgula oito por cento) do salrio minimo regional (conforme a faixa salarial correspondente aos profissionais da msica), vigente, ressalvado o perodo de experincia.

 

 

CLUSULA QUARTA - CACHS 2017

 

 

Fica estabelecido que os msicos contratados no estado do RIO GRANDE DO SUL recebero cachs conforme tabela abaixo discriminada:


 

 

PARA GRAVAES:

CD

Por Perodo

Chamada mnima 03 perodos

R$ 1.165,20

Instrumentista/ Corista/ Ritmista por perodo

R$ 391,84

Dobra 01 perodo

R$ 391,84

Solo 10 perodos

R$ 3.887,60

Por Faixa

Faixa (Instr./ Corista/ Ritmista)

R$ 1.165,20

Dobra

R$ 391,84

Solo

R$ 3.887,60

Making of de CD

Por Faixa

R$ 577,46

Obs: Tempo mximo para gravao de uma faixa 2h30m. Hora excedente ou frao

 

R$ 391,84

DVD

Por Faixa

R$ 1.165,20

Obs: Caso o material gravado para o DVD se converta em CD, dever ser pago em adicional o valor de tabela para gravao de CD.

Arranjo

Por arranjo

R$ 2.742,94

Por Regncia

R$ 2.742,94

Cpias - Garantia mnima 550 compassos

R$ 536,06

Por compasso

R$1,01

Jingle ou Vinheta

Por Perodo

Chamada mnima 02 perodos

R$ 1.298,88

Pea at 1 minuto perodo

R$ 595,97

Dobra

R$ 649,62

Solo 10 perodos

R$ 6.475,90

Por Faixa


 

 

Cada faixa

R$ 1.298,88

Cada Dobra

R$ 649,62

Solo

R$ 6.475,90

Obs: Tempo mximo para gravao de uma faixa 2h. Hora excedente ou frao

 

R$ 649,62

Filmes

Trilha sonora para longa metragem ou entretenimento alm de 60 min. (onde se desobrigue msica ao vivo)

Por Perodo

Trilha para filme nacional - Chamada mnima 03 perodos

R$ 2.526,42

Perodo

R$ 866,18

Trilha para filme internacional - Chamada mnima 03 perodos

R$ 3.536,96

Perodo

R$ 1.175,54

Obs: Esses valores no incluem lanamento da trilha em CD

Tapes Especiais

Teatro/ Historieta/ etc - Por Perodo

R$ 391,84

Cach de Televiso

Chamada mnima de 05 horas

R$ 1.618,93

Hora Excedente ou frao

R$ 484,63

 

 

 

 

APRESENTAO AO VIVO:

Acompanhamento de Artistas Nacionais

Por show

R$ 1.618,93

Por ensaio (mximo 3 horas)

R$ 1.618,93

Hora extra de ensaio

R$ 546,51

Acompanhamento de Artista Nacional no Exterior

 

R$ 3.238,75

Acompanhamento de Artistas Estrangeiros

Por show

R$ 2.010,80

Por ensaio (mximo 3 horas)

R$ 2.010,80


 

Hora extra de ensaio

R$ 670,26

Obs: O valor do show inclui passagem de som (sound-check) de 3 horas. Aps este tempo, paga-se hora extra de ensaio

Concerto Sinfnico, Cmara, Bal, pera, Opereta e Congneres

Orquestra

Por Espetculo

Spalla

R$ 1..237,42

Instrumentista - Cordas/ Sopros/ Percusso/ Outros

R$ 1.010,53

Por ensaio - Mximo de 03 horas

Spalla

R$ 1.010,53

Instrumentista - Cordas/ Sopros/ Percusso/ Outros

R$783,70

Coro

Por Espetculo

Corista

R$ 1.010,53

Por ensaio - Mximo de 03 horas

Corista

R$ 453,70

Obs.: Ser cobrado 20% sobre o valor do perodo de ensaio para cada hora ou frao de hora excedente

Pianista Co-Repetidor

Por hora de Ensaio

R$237,14

Msico acompanhador para aulas de bal, dana e congneres

Por hora

R$ 134,03

Baile

Por baile

R$ 670,26

Msica ao Vivo (Ambiente)

Por apresentao

R$ 639,31

Casamento e Outras Cerimnias Religiosas

Por cerimnia

R$ 366,86


 

 

 

 

 

 

NATAL (24/25 DE DEZEMBRO), REVEILLON DE 2017/2018 e CARNAVAL DE 2018

 

Sopro em geral, cantor, rgo, guitarra, baixo e bateria

R$864,67

Caixa e ritmo especializado (msicos que tocam 2 ou 3 surdos ao mesmo tempo)

 

R$ 768,53

Ritmo em geral

R$ 592,34

OBS.: Os valores acima envolvem todos os eventos praticados nas datas especificadas (baile, shows, bandinhas, coretos, passeatas, etc.)

 

 

 

 

 

Reajustes/Correes Salariais

 

 

CLUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL

 

 

Os  integrantes  da  categoria  profissionatero  em  01  de  junho  de  2017,  data-base  da categoria, seus salrios reajustados em 4,57% (quatro vrgula cinquenta e sete por cento), a incidir sobre os salrios vigentes, compensadas as antecipaes legais ou espontneas, concedidas, exceto os aumentos por implemento de idade, cursos ou por merecimento.

 

PARGRAFO NICO: Para os empregados que forem admitidos aps o ms de junho de

2017, o reajuste ser na proporo de 1/12 de 4,57% (quatro vrgula cinquenta e sete por cento), por ms de servio efetivo ou frao superior a 15 dias contados do ms de admisso at maio de 2017, inclusive.

 

Pagamento de Salrio Formas e Prazos

 

 

CLUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO

 

 

Obrigatoriedade de fornecimento pelas empresas de recibo de pagamento, discriminando a importncia de remunerao e os descontos respectivos efetuados.

 

 

CLUSULA STIMA - ADIANTAMENTO SALARIAL

 

 

As empresas empregadoras concedero adiantamento salarial aos empregados, equivalente at 40% (quarenta por cento) do salrio, at o dia 15 de cada ms.

 

Remunerao DSR


 

CLUSULA OITAVA - ATRASO AO SERVIO

 

 

A empresa no descontar o repouso semanal remunerado ou feriado, do empregado que se apresentar ao servio com atraso e que for autorizado a trabalhar nessa oportunidade.

 

 

Gratificaes, Adicionais, Auxlios e Outros

 

Adicional de Tempo de Servio

 

 

CLUSULA NONA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIO

 

 

A empresa pagara ao seu empregado o adicional de 5% para cada perodo de 05 anos de trabalho que ele lhe prestar, no sentido de permitir a valorizao do trabalho como condio humana e a integrao do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa.

 

Adicional Noturno

 

 

CLUSULA DCIMA - ADICIONAL NOTURNO

 

 

O trabalho noturno ser pago com adicional de 30% a incidir sobre o salrio da hora normal.

 

Auxlio Alimentao

 

 

CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - VALE-REFEIO

 

 

As empresas concedero mensalmente aos seus empregados, vale-refeio instituido pelo programa de alimentao do trabalhador (LEI 6.321/76) na quantidade de um vale por dia de trabalho efetivo, no valor minimo de R$ 20,86 (vinte rais e oitenta e seis centavos), no integrando o salario nominal, para qualquer fim.

 

Auxlio Transporte

 

 

CLUSULA DCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE TRANSPORTE

 

 

As empresas concedero um adicional de transporte equivalente a R$ 77,31 (setenta e sete reais e trinta e um centavos), por dia de efetivo trabalho, sempre que a jornada encerrar entre as 24:00 (vinte e quatro) horas de um dia e as 06:00 (seis) horas do dia seguinte.

 

Auxlio Morte/Funeral

 

 

CLUSULA DCIMA TERCEIRA - AUXLIO FUNERAL


 

salrios mnimos normativos famlia do ex-empregado.

 

Auxlio Creche

 

 

CLUSULA DCIMA QUARTA - AUXLIO CRECHE

 

Os empregadores que no mantiverem creches de formdireta ou conveniada pagaro aos seus empregados, auxilio mensal no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salrio mnimo profissional, por filho de at 06 anos de idade, independente de comprovao de despesas.

Outros Auxlios

 

 

CLUSULA DCIMA QUINTA - UNIFORMES

 

 

Sempre que exigidas por fora da Lei ou deliberao do empregador, os uniformes sero fornecidos gratuitamente.

 

 

CLUSULA DCIMA SEXTA - INDENIZAO PELO USO DE INSTRUMENTO MUSICAL PRPRIO

 

 

As empresas concedero indenizao mensal pelo uso de instrumento musical prprio no valor de 20% do salrio normativo do msico.

 

PARGRAFO PRIMEIRO: As empresas ficam responsveis por indenizar o musico, pelo valor de mercado do instrumento musical prprio, se o mesmo for assaltado na sada do estabelecimento e seu instrumento prprio for furtado ou roubado.

 

PARGRAFO SEGUNDO: Ficam as empresas obrigadas a ressarcir o musico profissional, em caso de assalto ou sinistro no estabelecimento, quando esse fato ocasionar qualquer dano ao instrumento particular do musico, sendo devido pagamento de indenizao sobre o valor de mercado do instrumento ao mesmo.

 

 

 

 

Contrato de Trabalho Admisso, Demisso, Modalidades

 

Desligamento/Demisso

 

 

CLUSULA DCIMA STIMA - PERODO DE RESCISO

 

 

No caso de pedido de resciso de contrato de trabalho, o empregado com menos de doze meses e mais de seis meses de servio, sem computado o prazo do aviso prvio, ter direito a frias proporcionais na base de 1/12 por ms de servio efetivo ou frao superior a 14 dias.

 

 

CLUSULA DCIMA OITAVA - HOMOLOGAO DAS RESCISES CONTRATUAIS


 

DO RIO GRANDE DO SUL nas rescises contratuais, que devero ser homologadas junto a entidade.

 

 

CLUSULA DCIMA NONA - FALTA GRAVE

 

 

 

 

A empresa far constar na comunicao do aviso de dispensa a falta que motivar a demisso por justa causa.

 

 

 

Aviso Prvio

 

 

CLUSULA VIGSIMA - PRAZO DE AVISO PRVIO

 

 

Fica assegurado aos integrantes da categoria profissional, um aviso prvio de 30 dias acrescidos de mais 05 dias por ano ou frao igual ou superior de seis meses de servio na mesma empresa.

 

 

 

 

CLUSULA VIGSIMA PRIMEIRA - DISPENSA

 

 

A empresa dispensar o seu empregado do cumprimento do aviso prvio, quando ele, no seu curso, obtiver novo emprego.

 

 

CLUSULA VIGSIMA SEGUNDA - REDUO

 

 

No inicio do cumprimento do aviso prvio, o empregado optara pela reduo da jornada diria, no seu inicio ou no seu termino, ou pela reduo do tempo total do aviso prvio.

 

 

CLUSULA VIGSIMA TERCEIRA - COMUNICAO

 

 

A dispensa do empregado de comparecimento empresa no decorrer do aviso prvio, dever ser anotada na comunicao do aviso.

 

 

CLUSULA VIGSIMA QUARTA - SUSPENSO

 

 

O aviso prvio ser suspenso se, durante o seu curso, o empregado entrar em gozo de beneficio previdencirio, completando-se o tempo nele previsto, aps a alta.

 

 

CLUSULA VIGSIMA QUINTA - ALTERAES


 

caso de reverso ao cargo anterior, se o empregado for exercente de cargo de confiana.

 

 

Relaes de Trabalho Condies de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades

 

Qualificao/Formao Profissional

 

 

CLUSULA VIGSIMA SEXTA - CURSOS/REUNIES

 

 

Os cursos ou reunies promovidos pela empresa com o comparecimento obrigatrio do empregado, sero realizados durante a jornada normal de trabalho e excedendo esta, as horas correspondentes sero pagas como extraordinrias.

 

Estabilidade Servio Militar

 

 

CLUSULA VIGSIMA STIMA - SERVIO MILITAR

 

 

 

 

Fica assegurado, ao empregado em idade de convocao para prestao do servio militar, a estabilidade no emprego, desde o alistamento at 90 dias aps a baixa ou desincorporao.

 

 

 

Estabilidade Acidentados/Portadores Doena Profissional

 

 

CLUSULA VIGSIMA OITAVA - ACIDENTADO

 

 

O empregado que sofrer acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mnimo de 12 meses, a manuteno de seu contrato de trabalho na empresa, aps a cessao do auxlio doena acidentrio, independentemente de percepo de auxilio acidente.

 

Estabilidade Aposentadoria

 

 

CLUSULA VIGSIMA NONA - ESTABILIDADE AO APOSENTADO

 

 

Estabilidade de dois anos antes da aposentadoria por tempo de servio, considerando-se os limites legais estabelecidos, desde que o empregado tenha, no mnimo, cinco anos de servio na empresa, poca de se valer do beneficio, ressalvado os casos de dispensa por justa causa.

 

 

Jornada de Trabalho Durao, Distribuio, Controle, Faltas

 

Prorrogao/Reduo de Jornada

 

 

CLUSULA TRIGSIMA - HORAS EXTRAORDINRIAS

 

As horas extraordinrias sero remuneradas com adicional de 100% (cem por cento) para a


 

nona e dcima hora trabalhada e as demais com 150% (cento e cinqenta por cento).

 

CLUSULA TRIGSIMA PRIMEIRA - PRORROGAO DA JORNADA DE TRABALHO

 

 

Somente ser permitida a prorrogao da jornada de trabalho mediante acordo coletivo de trabalho previamente estabelecido entre o Sindicato Profissional e a Empresa.

 

Intervalos para Descanso

 

 

CLUSULA TRIGSIMA SEGUNDA - INTERVALOS

 

 

Fica assegurado aos integrantes da categoria profissional intervalo de 15 minutos a cada 45 minutos de execuo musical ininterrupta.

 

Faltas

 

 

CLUSULA TRIGSIMA TERCEIRA - ABONO DE FALTAS AOS ESTUDANTES

 

 

Tero    suas    faltas    abonadas   os    empregados    estudantes   e    vestibulandos,    quando comprovarem exames na regio em que trabalham ou residem.

 

 

CLUSULA TRIGSIMA QUARTA - ABONO DE FALTAS S MES

 

 

As  empregadas  tero  abonadas  as  faltas  para  acompanhamento  de  enfermidade  ou tratamento de sade aos seus filhos menores, comprovados por atestado medico, desde que no excedam a 03 faltas dentro do perodo de 30 dias.

 

 

CLUSULA TRIGSIMA QUINTA - ABONO DE FALTAS AO EMPREGADO

 

 

Os empregados tero abonadas as faltas para acompanhamento de tratamento de sade, em caso de doena grave do cnjuge, comprovada por atestado mdico, desde que no excedam de 03 faltas, dentro do perodo de 30 dias.

 

Outras disposies sobre jornada

 

 

CLUSULA TRIGSIMA SEXTA - LICENA PARA ASSISTNCIA

 

 

As  empresas  asseguraro  o  direito  a  ausncia  remunerada  dum  dia por  semestre  ao empregado, para levar ao medico o filho menor ou dependente previdencirio de ate 06 (seis) anos de idade, mediante comprovao no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

 

 

Frias e Licenas

 

Durao e Concesso de Frias


 

CLUSULA TRIGSIMA STIMA - INCIO DAS FRIAS

 

 

O inicio das frias coletivas ou individuais no poder coincidir com feriados, dias j compensado ou com a folga semanal.

 

 

Sade e Segurana do Trabalhador

 

Aceitao de Atestados Mdicos

 

 

CLUSULA TRIGSIMA OITAVA - ATESTADO MDICO

 

 

Os atestados mdicos e odontolgicos fornecidos pelos respectivos profissionais serviro como prova idnea para justificar a ausncia ao trabalho e o empregado no poder ser prejudicado na avaliao de desempenho e promoo.

 

 

CLUSULA TRIGSIMA NONA - ATESTADO MDICO/ODONTOLGICO

 

 

A empresa aceitar, para todos os efeitos, atestado medico e/ou odontolgico fornecido por profissionais da Previdncia Social ou conveniados com essa, ou ainda, com o Sindicato Profissional.

 

 

Relaes Sindicais

 

Acesso do Sindicato ao Local de Trabalho

 

 

CLUSULA QUADRAGSIMA - ACESSO DO SINDICATO S EMPRESAS

 

 

A empresa permitir a divulgao, em quadro de avisos, com acesso aos empregados, de editais, avisos, comunicados, notcias sindicais editadas pelo Sindicato, sem enfoque polticos partidrios e contedo contrrio ao interesse da empresa.

 

Contribuies Sindicais

 

 

CLUSULA QUADRAGSIMA PRIMEIRA - DESCONTO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS

 

 

As empresas descontaro dos salrios dos seus empregados, sindicalizados ou no, beneficiados ou no, a Contribuio Sindical no valor correspondente a 01 (um) dia do salrio, j reajustado pelo instrumento coletivo de trabalho, devido no ms de janeiro de 2018, qualquer que seja a forma de remunerao, recolhendo os respectivos valores ao Sindicato dos Msicos Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul, at o dia 30 de abril de 2018, em guias prprias que sero expedidas pelo Sindicato Profissional. Os msicos profissionais autnomos recolhero o valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais) ttulo de Contribuio  Sindical na forma estabelecida na Assembleia Geral e Normas Consolidadas com data limite de vencimento em 28 de fevereiro de 2018.


 

PARGRAFO PRIMEIRO: O no recolhimento nas datas aprazadas implicar em multa equivalente a

10% (dez por cento) do valor total a ser recolhido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao ms.

 

 

 

CLUSULA QUADRAGSIMA SEGUNDA - CONTRIBUIO ASSISTENCIAL PATRONAL

 

 

 

 

Os empregadores ficam obrigados a recolher para o SECRASO-RS, s suas expensas, a quantia correspondente a 4% (quatro por cento) do total bruto da folha de pagamento dos seus empregados, j reajustada pela Conveno Coletiva de Trabalho.

 

Pargrafo Primeiro: A quantia resultante dessa obrigao dever ser recolhida ao SECRASO-RS em 1 (uma) nica parcela, devendo ser considerado como valor mnimo de contribuio a quantia de R$ 170,00 (cento e setenta reais), para aqueles com folha bruta de at R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais), j no ms da implantao do reajuste.

 

Pargrafo Segundo: O recolhimento da Contribuio Assistencial devida ao SECRASO-RS dever ser efetuado em guia prpria fornecida pelo Sindicato e com vencimento at o dia 10 de julho de 2017.

 

Pargrafo Terceiro: As pessoas jurdicas que no possuem empregados pagaro Contribuio Assistencial mnima de R$ 170,00 (cento e setenta reais).

 

 

 

Outras disposies sobre representao e organizao

 

 

CLUSULA QUADRAGSIMA TERCEIRA - SUBSTITUIO PROCESSUAL

 

 

O SINDICATO DOS MSICOS PROFISSIONAIS poder agir como substituto processual de todos os integrantes das categorias por ele representados e abrangidos pela presente Conveno, independente da outorga de procurao e do fato de o empregado substitudo no ser a ele associado.

 

 

Disposies Gerais

 

Aplicao do Instrumento Coletivo

 

 

CLUSULA QUADRAGSIMA QUARTA - PREVALNCIAS DE CONDIES J EXISTENTES

 

 

As clausulas da presente Conveno no prevalecero nos casos de condies mais favorveis j concedidas pela empresa ao seu empregado, s quais devero ser mantidas.

 

Descumprimento do Instrumento Coletivo

 

 

CLUSULA QUADRAGSIMA QUINTA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO

 

 

A  empresa  pagar  multa  no  valor  de  01  salrio  normativo  pelo  descumprimento  da


 

CONVENO COLETIVA DE TRABALHO, em favor do empregado prejudicado, salvo caso de influencia de clausula que j estipule cominao.

 

 

 

 

 

RONI ANGELO FERRARI Presidente

SIND ENTID CULT RECR ASSOC ORIENT E FORM PROF EST RS

 

 

 

 

SILFARNEI DA SILVA ALVES Presidente

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 

 

 

 

ANEXOS

ANEXO I - ATA ASSEMBLEIA SINDIMUS-RS

 

 

 

 

Anexo (PDF)

 

 

A autenticidade deste documento poder ser confirmada na pgina do Ministrio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereo http://www.mte.gov.br.

 

 

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